Termos de Uso

1. Introdução

Seja bem-vindo à Cursoa! Estamos felizes em tê-lo conosco.

A Cursoa é uma plataforma de criação de cursos com inteligência artificial que permite a professores e criadores de conteúdo gerar currículos, módulos e aulas de forma automatizada, além de publicar e compartilhar materiais educacionais.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização da nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).

Ao criar uma conta e utilizar a Cursoa, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte, por favor não utilize nossos serviços.

2. Funcionalidades da Plataforma

A Cursoa oferece as seguintes funcionalidades principais:

• Geração de currículo com IA: Com base em um briefing fornecido pelo usuário (tema, público-alvo, objetivos de aprendizagem), a IA gera automaticamente uma estrutura de módulos e aulas.
• Geração de conteúdo com IA: Criação automatizada do conteúdo textual de cada aula a partir da estrutura do currículo.
• Editor de conteúdo: Edição manual completa de módulos, aulas e conteúdos gerados, com suporte a rich text.
• Publicação de cursos: Publicação do curso em uma URL pública para compartilhamento com alunos.
• Exportação: Exportação do conteúdo do curso em diferentes formatos.
• Galeria de templates: Biblioteca de modelos de cursos para acelerar a criação de novos conteúdos.
• Workspaces em equipe: Colaboração entre membros de uma mesma organização no plano adequado.

3. Definições

Para fins destes Termos de Uso, considera-se:

4. Termos e Condições de Acesso

4.1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Esta aceitação é registrada no momento do cadastro e constitui um acordo juridicamente vinculante entre você e a Cursoa.

4.2. Elegibilidade

Para utilizar a Cursoa, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir capacidade civil plena para aceitar estes Termos
• Fornecer informações verídicas e atualizadas no cadastro

4.3. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

5. Obrigações e Responsabilidades

5.1. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Cursoa, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro.
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhar sua conta com terceiros.
• Revisar o conteúdo gerado pela IA antes de publicá-lo ou distribuí-lo, assumindo integral responsabilidade pelo conteúdo publicado.
• Não utilizar a Plataforma para criar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso, difamatório, que viole direitos autorais de terceiros ou que infrinja qualquer legislação aplicável.
• Não tentar acessar, modificar ou interferir em sistemas ou contas que não lhe pertencem.
• Notificar imediatamente a Cursoa sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

5.2. Obrigações da Cursoa

A Cursoa se compromete a:

• Fornecer os Serviços descritos nestes Termos com razoável diligência e cuidado.
• Proteger seus Dados Pessoais conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD.
• Não comercializar seus dados pessoais a terceiros.
• Manter a segurança da Plataforma através de medidas técnicas adequadas.
• Comunicar alterações significativas nos Serviços ou nestes Termos com antecedência razoável.
• Disponibilizar canal de atendimento para dúvidas e solicitações.

6. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual do Conteúdo

Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que inserir na Plataforma (briefings, textos próprios, materiais de apoio). Ao utilizar a Cursoa, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para processar esse conteúdo com o único propósito de executar os Serviços contratados.

6.1. Conteúdo Gerado por IA

O conteúdo gerado pela IA a partir de suas instruções é disponibilizado para seu uso. Você é responsável por verificar a originalidade, precisão e adequação do conteúdo gerado antes de publicá-lo, bem como por garantir que seu uso não infringe direitos de terceiros.

6.2. Conteúdo Proibido

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para criar ou distribuir:

• Conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Material discriminatório, de ódio, assédio ou que incite violência.
• Informações falsas, enganosas ou de natureza fraudulenta.
• Conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito.
• Material que viole a privacidade de terceiros.

A Cursoa se reserva o direito de remover conteúdos que violem estas diretrizes e de suspender ou encerrar contas envolvidas em tais práticas.

7. Disponibilidade e Manutenção

A Cursoa se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, interrupções podem ocorrer devido a:

• Manutenções programadas (comunicadas com antecedência quando possível).
• Atualizações de segurança emergenciais.
• Indisponibilidade de provedores de IA ou infraestrutura de terceiros.
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não seremos responsáveis por eventuais prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma ou dos serviços de geração com IA.

8. Autenticação e Segurança

O acesso à Cursoa requer autenticação por e-mail e senha ou via Google. Você é integralmente responsável por:

• Criar uma senha forte e única para sua conta.
• Manter suas credenciais em sigilo absoluto.
• Não compartilhar acesso à sua conta com terceiros.
• Notificar imediatamente a Cursoa em caso de suspeita de acesso não autorizado.

Qualquer atividade realizada através de sua conta será de sua responsabilidade, exceto em casos comprovados de falha de segurança atribuível à Cursoa.

9. Planos, Assinaturas e Créditos

A Cursoa adota um modelo freemium: qualquer pessoa pode criar uma conta e utilizar o Plano Gratuito, podendo migrar para um plano pago para acesso a funcionalidades e limites ampliados.

9.1. Plano Gratuito

O Plano Gratuito permite o uso da Plataforma sem custo, sujeito a limitações de créditos de IA, número de cursos e funcionalidades disponíveis, conforme especificado na página de preços.

9.2. Planos Pagos (Assinaturas)

Ao assinar um plano pago:

• Você autoriza cobranças recorrentes automáticas através do Stripe, nosso processador de pagamentos.
• Os pagamentos são processados de forma segura — não armazenamos os dados completos do seu cartão.
• A cobrança é realizada antecipadamente, no início de cada período de faturamento (mensal ou anual).
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta ou pelo portal do Stripe.
• O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago. Após o encerramento, a conta retorna automaticamente ao Plano Gratuito.

9.3. Créditos de IA

Cada plano inclui uma quantidade mensal de créditos para geração de conteúdo com IA. Os créditos não utilizados em um mês não são acumulados para o mês seguinte, salvo indicação expressa em contrário. Ao atingir o limite de créditos, novas gerações serão bloqueadas até a renovação do ciclo ou upgrade de plano.

9.4. Política de Reembolso

Reembolsos são analisados caso a caso. Se você não estiver satisfeito com o serviço, entre em contato conosco em até 7 (sete) dias após a cobrança para solicitar análise de reembolso.

9.5. Alteração de Preços

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos pagos. Alterações serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e não afetarão o período de assinatura em vigor.

10. Limitação de Responsabilidade

A Cursoa é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). Dentro dos limites permitidos por lei, não nos responsabilizamos por:

• Imprecisões, erros ou inadequações no conteúdo gerado pela IA que não tenham sido revisados pelo usuário antes da publicação.
• Danos decorrentes do uso de conteúdo gerado pela IA sem revisão adequada.
• Indisponibilidade temporária dos Serviços ou dos provedores de IA.
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.
• Ações de terceiros, incluindo acessos não autorizados, desde que tenhamos adotado medidas razoáveis de segurança.
• Perda de dados decorrente de exclusão intencional ou acidental pelo próprio usuário.

Nossa responsabilidade total perante você, por qualquer reclamação relacionada aos Serviços, será limitada ao valor pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Inteligência Artificial e Conteúdo Automatizado

A Cursoa utiliza modelos de linguagem (LLMs) fornecidos por provedores especializados para automatizar a criação de conteúdo educacional.

Em conformidade com o Art. 20 da LGPD, você tem o direito de solicitar informações sobre os critérios utilizados no processamento automatizado e de editar ou excluir qualquer conteúdo gerado. Para exercer este direito, entre em contato pelo e-mail suporte@cursoa.app.

Para detalhes sobre dados compartilhados com provedores de IA e transferências internacionais, consulte as Seções 6 e 8 da nossa Política de Privacidade.

12. Propriedade Intelectual da Plataforma

Todo o conteúdo, funcionalidades e tecnologia da Plataforma Cursoa — incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software e compilações de dados — são de propriedade da Cursoa ou de seus licenciantes, sendo protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Cursoa.

13. Encerramento de Conta

13.1. Por Iniciativa do Usuário

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail suporte@cursoa.app. Ao solicitar a exclusão:

• O conteúdo dos seus cursos será excluído em até 30 dias.
• Dados cadastrais e de faturamento podem ser retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais e legais.
• Assinaturas ativas serão canceladas.
• O acesso à Plataforma será encerrado imediatamente.
• Cursos publicados serão despublicados e removidos.

13.2. Por Iniciativa da Cursoa

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso.
• Uso fraudulento ou ilegal da Plataforma.
• Criação de conteúdo que viole as diretrizes da Seção 6.2.
• Tentativa de comprometer a segurança ou funcionamento dos Serviços.
• Inatividade prolongada (mais de 24 meses sem acesso).

14. Seus Direitos de Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Solicitar acesso, correção, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais.
• Revogar consentimento para tratamentos opcionais a qualquer momento, sem prejuízo das funcionalidades essenciais.
• Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (Art. 20, LGPD).
• Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

As solicitações devem ser enviadas para suporte@cursoa.app e serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.

15. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante envolvendo seus dados pessoais, a Cursoa seguirá os procedimentos definidos pela LGPD e pelo Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), que exige a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a partir da ciência do evento.

Para detalhes sobre nosso plano de resposta a incidentes, consulte a Seção 10 da Política de Privacidade.

16. Disposições Finais

16.1. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3. Comunicações

Todas as comunicações oficiais serão realizadas através do e-mail cadastrado na sua conta ou por notificações na própria Plataforma.

16.4. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.5. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

suporte@cursoa.app